Na última semana, a vereadora Fátima Maria protocolou, na Câmara de Vereadores, o projeto de lei 102/2021, que institui o Dia de Combate ao Feminicídio e Conscientização sobre a Violência Contra a Mulher no calendário oficial de Viamão, a ser comemorado em 25 de novembro. A proposição ainda passará pelos trâmites regimentais para posteriormente ser votada em sessão plenária. O projeto estabelece que poderão ser realizados eventos durante o dia, ou final de semana subsequente, desde que alusivos à data de que trata o projeto. Além disso, os eventos poderão ser organizados pelo Poder Executivo em parceria com a Câmara de Vereadores de Viamão e demais entidades sociais situadas no município. De acordo com a justificativa da vereadora Fátima, a cada cinco horas é assassinada uma mulher em crime de feminicídio no Brasil, razão pela qual há necessidade de mais amplos esforços para erradicar a violência de gênero. “No Brasil, de modo geral, carecemos de políticas públicas específicas que tenham o objetivo de solucionar estes problemas que, infelizmente, continuam muito frequentes no dia a dia das mulheres brasileiras. Buscando a conscientização da população, apresentamos este projeto de lei, o qual consideramos de grande contribuição social”, explicou a vereadora.
