No dia 8 de abril, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei 017/2021, de autoria da vereadora Fátima Maria – Mandato Coletivo (PT), que institui o troféu “Mulher Cidadã Márcia Santana” em Viamão, que será concedido pela Câmara, anualmente, no Dia Internacional da Mulher – 8 de março de cada ano, durante sessão solene, de acordo com as condições previstas na Lei. A vereadora Fátima disse que o troféu “Mulher Cidadã Márcia Santana” é o primeiro projeto apresentado e aprovado pelo mandato na Casa legislativa e tem como parceiro na iniciativa o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que fica responsável por analisar e escolher, dentre os nomes indicados, sete mulheres, cujos os nomes deverão ser enviados à Mesa Diretora da Câmara Municipal, junto da documentação e dos motivos que levaram à indicação, até o dia 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher) do respectivo ano. O objetivo da Lei é conceder, a cada ano, uma homenagem de reconhecimento às mulheres que se distinguirem, na sociedade rio-grandense, por relevantes serviços prestados nas áreas de defesa da mulher, combate à violência, educação, promoção da participação política da mulher, profissionalização e emprego, saúde e atividade comunitária em prol da mulher, luta contra o racismo, xenofobia, LGBTfobia e preconceito, e relevantes trabalhos na área esportiva do município. Márcia Santana foi uma ativista em defesa dos direitos das mulheres, que faleceu em 2013. A lei carrega a memória e a luta de Márcia Santana e de todas as mulheres viamonenses que lutam pela vida e por igualdade. “Esse projeto tem um grande significado para as mulheres viamonenses, pois além de homenagear a grande mulher que foi Márcia Santana, uma mulher negra, assistente social e que esteve à frente da primeira Secretaria de Políticas para as Mulheres do RS, ele reconhece o trabalho e a força das mulheres que fazem a diferença no nosso município, nas suas diversas áreas de atuação”, ressaltou Fátima.
Márcia Santana – A secretária, que faleceu em 2013, era assistente social e ligada ao movimento feminista. Foi diretora da Fundação de Proteção Especial do Estado, presidente da Associação de Mulheres Viamonenses Mariá, sócia-fundadora do movimento pelo fim da exploração sexual de crianças e adolescentes do Rio Grande do Sul, secretária executiva da rede nacional de frentes parlamentares em defesa da infância no Brasil e assessora técnica da comissão parlamentar do Congresso Nacional, que investigou redes de exploração sexual de mulheres, crianças e adolescentes. Emenda Modificativa – O vereador Rodrigo do Bar (Cidadania) apresentou emenda modificativa, que foi aprovada pelos vereadores, para inserir como categoria de distinção para a concessão de troféu a prestação de serviços relevantes na área esportiva do município.
