Na última semana, a vereadora Belamar Pinheiro alertou os contribuintes, que são aposentados e pensionistas – que possuem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – que o prazo para solicitação termina no dia 31 de agosto. Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista, além de formalizar o pedido, deve possuir renda familiar de até três salários mínimos, ser proprietário de um único imóvel e nele residir. “Se possuir mais de um imóvel no mesmo terreno, não poderá possuir imóvel alugado e não poderá possuir débitos com a Prefeitura. O benefício tem prazo de validade de cinco anos, podendo ser renovado”, ressaltou Belamar. A vereadora disse ainda que a população de Viamão deve se apropriar destas informações e usufruir desse benefício legal. Recentemente, Belamar recebeu em seu gabinete, a visita do morador da Vila Elza, Juvino Estigarriba. “O seu Juvino nos procurou para orientações em relação ao pedido de isenção do seu IPTU. Além de ouvir solicitações e sugestões relativas às demandas da nossa cidade, o nosso gabinete também está atento a orientar os cidadãos quanto ao acesso às informações”, explicou a vereadora.
Saiba mais: As solicitações de isenção do IPTU devem ser feitas até o dia 31 de agosto, e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, localizada no prédio central da Prefeitura (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro). Os documentos necessários para fazer a solicitação são: certidão comprobatória de propriedade de um único imóvel (Registro de Imóveis): declaração do INSS; Carteira de Identidade e CPF; comprovante de residência (água, luz ou telefone residencial) – pensionistas devem apresentar também xerox da Certidão de Casamento e xerox da Certidão de Óbito do cônjuge. Lembrando que a isenção será concedida apenas para o IPTU, a Taxa de Limpeza Urbana é cobrada integralmente. Mais informações pelo telefone (51) 3492-7658.
