Na última semana foi sancionada a Lei Municipal 5196/2022, de autoria do vereador Xandão Gomes, que cria o Programa Troco Solidário em Viamão..
“Esta é uma alternativa para a captação de recursos às entidades de saúde e assistência social de nosso município, possibilitando aos cidadãos que possam exercitar a solidariedade, de forma a facilitar o ato de doação”, explicou Xandão Gomes.
O vereador disse que cada doação vai gerar automaticamente um registro eletrônico no caixa registrador, de maneira que o cidadão receberá o comprovante do valor já discriminado em sua nota, servindo como uma espécie de recibo.
A referida lei estabelece que a Prefeitura, através da Secretaria da Cidadania e Assistência Social, assim como da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, em parceria com os supermercados, mercados, minimercados e farmácias do município façam a implantação do Programa.
O convênio entre o estabelecimento e a Prefeitura será exclusivo para mercados que tenham a caixa registradora eletrônica, devidamente enquadrada nas regras que disciplinam o uso das mesmas. Após a oficialização da parceria e implantação do serviço de caixa registradora, o consumidor poderá abrir mão de parte de seu troco, de forma que a somatória de todas essas pequenas contribuições possam ser repassadas a uma entidade cadastrada junto ao Executivo Municipal e ao estabelecimento.
A Prefeitura poderá, na regulamentação dessa lei, oferecer isenções, ou benefícios diversos, por premiação ou descontos aos consumidores e estabelecimentos participantes desse Programa, assim como criar um “selo” que identifique os participantes. “Queremos fomentar a solidariedade dos cidadãos para com as entidades de saúde e assistência social da cidade, além de proporcionar a parceria da iniciativa privada através do engajamento voluntário dos empresários e consumidores”, salientou Xandão.
