No dia 19 de junho, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Edegar Pretto (PT), foi recebido pelo governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), no Palácio Piratini. Durante o encontro, Edegar Pretto cobrou esclarecimentos sobre a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre, realizada no dia 14 de junho, que resultou no despejo de 70 famílias, com ação violenta contra moradores – incluindo idosos, crianças e gestantes – e prisões, entre elas a do presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Jeferson Fernandes (PT). Na ocasião, Jeferson coordenava em frente ao prédio a realização de uma audiência pública sobre a questão. Ao governador, Pretto fez considerações em relação ao episódio e gravidade da ação contra os moradores, e por conta de que o deputado preso estava no pleno exercício de seu mandato parlamentar. “A retirada dos moradores poderia ter sido em outro momento, de forma diferente. Avaliamos que na ação, a Brigada Militar usou uma força desproporcional contra as famílias, mas isso fez parte da determinação do Poder Executivo.
E a Assembleia Legislativa foi afrontada, pois todos que lá estavam, especialmente, os que comandaram a operação sabiam que se tratava de um parlamentar. No entanto, ele foi preso, algemado, colocado em um camburão e depois, sem nenhum respeito aos protocolos, foi largado em frente ao Theatro São Pedro”, relatou Pretto ao final do encontro. O presidente do Legislativo reafirmou, ainda, que não se trata de uma disputa entre oposição e situação, se trata da voz do Poder Legislativo que, em sua opinião, com a prisão de um deputado em pleno exercício do seu mandato, foi afrontado. “Expressei ao governador que viemos como chefe de um Poder exigir explicações e responsabilizações de atos que foram falhos naquele momento. Sartori disse que a Brigada Militar está fazendo todas as averiguações do procedimento e se comprometeu em nos informar ao final do processo”, explicou Edegar. O secretário chefe da Casa Civil, Fábio Branco, por sua vez, disse que a ação foi resultado de uma determinação judicial, e que a BM simplesmente entrou como apoio à operação. Na avaliação dele, o processo de retirada dos moradores teria ocorrido ‘sem traumas’, conforme o acordado com o Estado, Ministério Público, Judiciário, Conselho Tutelar e Brigada Militar.
