No dia 25 de janeiro aconteceu reunião entre o Ministério Público Federal e o Movimento Não ao Lixão. A reunião foi articulada pelas comunidades Indígenas de Viamão, CIMI Sul e CEPI. Fizeram parte deste encontro com o Ministério Público, a Comunidade Mbya Guarani do Cantagalo, Conselho Estadual dos Povos Indígenas, o Conselho Indigenista Missionário, Movimento Não ao Lixão e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, além da Defensoria Pública Estadual e a Universidade Federal do RS.
Na pauta, a renovação da Licença Única concedida pela FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, ao proprietário da Fazenda Monte Verde, em Viamão, local que está intencionado pela EBMA- Empresa Brasileira de Meio Ambiente, empresa carioca do Grupo Queiroz-Galvão, para a colocação do Aterro/Lixão regional.
Na reunião foram tratadas a solicitação de suspensão da Licença Única, que autoriza de resíduos de soja transgênica e cinzas de queima de caldeira, tendo como justificativa, a incorporação ao solo como adubação, a apresentação dos impactos sócio ambientais, que já vêm ocorrendo com a renovação, pela FEPAM, desta Licença Única, a apresentação de estudo sobre os altos impactos a serem causados na região metropolitana caso aconteça a instalação deste aterro, pelos poderes públicos, mesmo que tenha começado pela Licença Única, a localização a menos de 2 km de distância da comunidade indígena do Cantagalo, contrariando protocolo internacional e legislação federal, além da mudança em andamento do Plano Diretor de Viamão e a importância da adoção dos princípios da prevenção e da precaução como forma de evitar danos de difícil ou impossível reversão, entre outros assuntos.
Como encaminhamento, o MPF adotará as medidas e ações cabíveis diante dos fatos e estudos apresentados que apontam no sentido dos riscos reais de prejuízos ao lençol freático e as comunidades indígenas no entorno do empreendimento, notificando a FEPAM sobre os vários aspectos levantados na reunião, para que se manifeste e faça um eventual contraponto, comprovando que a Licença Única não representa os riscos levantados na reunião.
