Vereador do PSOL defende publicação na internet de todos os custos que compõem as planilhas do transporte público em Viamão
A ideia de Guto Lopes, líder da Oposição, é jogar luz à verdadeira “caixa-preta” em que se transformou o preço das tarifas de transporte público coletivo em Viamão e em muitas outras cidades. Para isso, apresentou na semana passada o projeto que se equivale à Lei da Transparência, só que aplicada às planilhas de custo das empresas que operam o transporte público. Se aprovada, a medida garante que todas as empresas que prestam esse serviço na cidade devem publicar em seus sites uma detalhada planilha com os custos que compõe o cálculo tarifário. Tudo de forma simples, porém completa, fácil e acessível. “Hoje, ninguém sabe ao certo quanto custa a passagem que a gente paga todos os dias na roleta dos ônibus. Com essa lei, qualquer cidadão vai poder conferir e fiscalizar os gastos que as empresas dizem que tem”, define Guto. Para o vereador, o projeto de lei não pode ser definido como uma intromissão pública sobre um serviço privado. “O transporte público coletivo é uma concessão pública, ou uma permissão, em alguns casos. Sua ineficiência, atrasos, ônibus de má qualidade afetam toda a população. É por isso que deve ser fiscalizado por todos”, salientou.
Cada custo, uma nota
O projeto prevê que cada custo lançado ao site corresponda às notas fiscais de compra de insumos ou serviços, o que evitaria erros de informação no sistema, intencionais ou não. “Vamos poder comparar o preço que se paga pela empresa e o que se aplica no mercado. Não queremos criar um sistema que pode ser facilmente abastecido com informações imprecisas ou mentirosas”, explica Guto. “Somente os números informados com exatidão é que poderão compor, no período seguinte, o cálculo tarifário das empresas”, ressaltou.
Fiscalização
A proposta ainda prevê que todas as informações prestadas pelas empresas nas planilhas possam ser verificadas e auditadas pelos órgãos competentes, como a Prefeitura, a Câmara de Vereadores ou o Ministério Público, por exemplo. “Queremos que essa ferramenta seja levada a sério pelas empresas e, por isso, deve haver fiscalização. Eu, como presidente da Comissão de Transportes da Câmara, não abro mão de fiscalizar se tudo o que deve ser divulgado corresponde à verdade”, garante Guto. “Só com transparência e eficiência poderemos ter, um dia, uma tarifa de transporte justa para toda a população”, enfatizou o vereador. O projeto ainda permite que o site da Prefeitura de Viamão também ofereça à população um link para acesso às planilhas de custo das empresas, como forma de ampliar a divulgação do sistema.
