No dia 29 de abril, foi aprovado o Projeto de Resolução, de autoria da vereadora Fátima Maria e Mandato Coletivo (PT), que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana no âmbito municipal. “O objetivo desta Frente Parlamentar é garantir direitos, efetivar a cidadania, combater o racismo e a discriminação sofrida pelos povos e comunidades tradicionais de matriz africana”, explicou Fátima Maria. A intenção do projeto é criar um espaço para debater as questões relacionadas aos povos tradicionais de matriz africana, dentro do âmbito do município, sem prejuízo da competência do Conselho Municipal que rege a matéria, a fim de propor estudos e soluções que alcancem todos os viamonenses, nos limites do interesse local. O projeto de resolução prevê que a Frente Parlamentar mantenha relação com o Poder Público Estadual e Municipal, Ministério Público e com a Ordem dos Advogados do Brasil, além de outras frentes parlamentares similares, como entidades não governamentais, inclusive de outros Estados e Municípios. A referida Frente Parlamentar será composta de vereadores que aderirem voluntariamente, representantes de organizações da sociedade civil e movimentos sociais com comprovado compromisso com a causa, assim como qualquer pessoa da sociedade civil, com idade superior a 18 anos, com relevante compromisso com as questões dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana.
