A decisão do governo de enviar, em regime de urgência, à Assembleia Legislativa, projeto de lei, aumentando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 para 19,50%, no sentido de aumentar sua fatia da partilha de IBS a partir da reforma tributária, pegou todos de surpresa.
A medida sofreu forte oposição do setor produtivo do Rio Grande do Sul. O movimento teve início na Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul), que rapidamente mobilizou líderes empresariais e associações comerciais em todo o estado, assim como, diversas entidades do setor.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Viamão (ACIVI), filiada Federasul, foi uma das entidades que participaram ativamente das ações e atividades propostas pela entidade mãe, no dia 22 de novembro, mostrando a força das associações comerciais e a importância da união no associativismo em momentos de crise.
A Federasul reiterou sua posição contrária ao aumento de impostos e sugere que o Estado, em mutirão com os demais governadores, trabalhe no Congresso para modificar o texto da PEC 45/2019 que está na Câmara de Deputados para ser votada, modificando o texto que incentiva a corrida por aumento de impostos neste momento.
“Não podemos aumentar impostos para todas as famílias gaúchas por um erro no texto. Precisamos corrigir o texto”, disse o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa. Dessa forma, na última quarta-feira (22), a Federasul promoveu uma reunião de diretoria, aberta a diversas entidades e empresários, e logo em seguida, mais uma edição do “Tá na Mesa” na qual os presentes na entidade participaram com cinco deputados estaduais, os quais, em maioria, abriram voto contrário ao projeto.
À tarde do mesmo dia, os representantes da Federasul, assim como diversos empresários, foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), juntamente com diversos outros deputados.
A celeridade da Federasul e a rápida reação resultante foram enfatizadas pelos empresários e líderes empresariais de Viamão, assim como OAB e entidades comerciais como Sindilojas e CDL, mobilizados juntamente da ACIVI. Participar ativamente das entidades empresariais comerciais cria possibilidades para melhorar nossa cidade.
As associações comerciais têm um papel fundamental na defesa dos interesses dos empresários locais e na promoção do desenvolvimento econômico e social da região. Além disso, as associações comerciais podem contribuir para a geração de emprego e renda, para a melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos, para a preservação do meio ambiente e da cultura local.
A ACIVI é uma entidade historicamente engajada nas causas em defesa do desenvolvimento socioeconômico de Viamão e tem um papel fundamental na defesa dos interesses dos empresários locais e na promoção do desenvolvimento econômico e social da região.
