Municipalização da ERS-040 no trecho Viamão

A Decisão Normativa 141 publicada pelo Estado no Doe/RS, amparada pelo Conselho de Administração do DAER, em 15 de março, dispõe sobre os requisitos e procedimentos para municipalização de rodovias no RS. A municipalização de rodovias estaduais ou de trechos de rodovias estaduais só poderá ser efetivada, se estiver presente um conjunto de requisitos e […]

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