No dia 7 de novembro, os vereadores aprovaram o projeto de lei 115/2023, que altera a Lei Municipal 5260/2022 que dispõe sobre o ordenamento estrutural dos órgãos da administração municipal de Viamão, cria cargos de direção, chefia e assessoramento e dá outras providências.
O projeto altera o quadro das Funções Gratificadas (FG) e dos Cargos em Comissão (CC) do art. 4º da Lei Municipal 5260/2022, com relação a Secretaria Municipal da Cidadania e Assistência Social, incluindo o Departamento do Pronto Atendimento Social.
Na tribuna da Câmara de Vereadores, a vereadora Eda Regina justificou seu voto contrário ao projeto, dizendo que são mais 47 cargos na prefeitura. “A prefeitura está inchada e ainda querem colocar mais pessoas? Já foram votados diversos projetos criando cargos para outras secretarias municipais.
E o resultado? A população continua sendo mal atendida, quando procuram órgãos que deveriam ser de competência, como o CRAS, por exemplo, os autistas não são atendidos da forma como deveriam, deixando as mães desamparadas, entre outras situações”, salientou a vereadora Eda, que ainda acrescentou que são quase 400 CCs na prefeitura e mais as empresas terceirizadas e continua escutando relatos de precariedade e demora em serviços prestados pelo governo municipal.
Segundo a vereadora, na justificativa, o projeto fala em coordenar a execução do planejamento estratégico, com metas e ações governamentais com foco na resolução de problemas sociais, tanto na área do atendimento às pessoas, quanto na resolução das demandas da cidade e promover e incentivar políticas públicas de geração de emprego e renda.
“São justificativa bonitas, mas vamos ver na prática o que essas palavras vão significar. Vemos pessoas dormindo em calçadas, falta de remédios, esgoto correndo a céu aberto, entre outras situações. Faz um tempo que estão aumentando o número de cargos. O que isso tem trazido de benefícios aos viamonenses?”, questionou a vereadora.
