O SIMVIA já notificou a Secretaria da Administração do município, solicitando providências quanto às condições de trabalho enfrentadas pelos servidores designados para a Orla do Lago Tarumã.
Os servidores enfrentam problemas estruturais que, devido à sua gravidade, violam a dignidade desses profissionais. O trabalho inclui a limpeza de banheiros frequentados por mais de 500 pessoas diariamente, além da coleta de lixo urbano, sem local adequado de descanso, sujeitos a mosquitos e ao potencial contato com agentes nocivos.
O art. 7º, inc. XXII, da Constituição Federal, assegura a todos os trabalhadores urbanos e rurais o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, mediante normas de saúde, higiene e segurança. Este direito é estendido aos servidores públicos pelo art. 39, § 3º.
Em conformidade com sua missão de defender os interesses dos servidores e servidoras, o SIMVIA apresenta denúncia e requer, de forma urgente, a adequação do adicional de insalubridade para o grau máximo, conforme estabelecido pelo art. 46 do Estatuto do Servidor Público de Viamão e pela Lei Municipal 4.805/2018. O sindicato solicitou providências imediatas.
Sindicato dos Municiparios de Viamão
