Recentemente, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, no exercício de sua competência privativa, apresentou o projeto de lei 83/2023 que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais, dos vereadores e do presidente da Câmara de Vereadores para a 19ª Legislatura, a partir de 1º de janeiro de 2025.
Segundo o projeto, ficam fixados os seguintes subsídios mensais a partir de 1º de janeiro de 2025: R$ 21.435,00 (vinte e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais) para o prefeito; R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) para o vice-prefeito; R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os secretários municipais; R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), para os vereadores e para o presidente da Câmara de Vereadores.
O projeto ainda prevê um décimo terceiro subsídio, a ser pago anualmente, bem como o pagamento de 1/3 (um terço) do subsídio a título de férias, ambos de forma proporcional ao período que tiver exercido o mandato.
O artigo 3º, do referido projeto, ainda fala que os subsídios poderão ser corrigidos anualmente, nos termos do inc. X, do art. 37 da Constituição Federal, a fim de recompor as perdas inflacionárias.
Com a palavra, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores formada pelos vereadores André Gutierres, William Pereira, Dieguinho Santos, Rodrigo do Bar e Markinhos da Estalagem.
