Na última semana, o vereador Rodrigo Pox protocolou o projeto de lei 99/2022, que institui o Programa Saber Direito nas escolas municipais de Viamão, em parceria com faculdades e universidades de ensino público e privado, bem como pessoas e instituições da área jurídica, para a realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal, direitos humanos e áreas de atuação do direito público e privado, aos alunos da Rede Pública Municipal.
O programa realizará palestras voltadas aos alunos a partir do 1° ano do Ensino Fundamental, que poderão ser ministradas pelos alunos das faculdades e universidades de forma não onerosa, contudo, poderão ser computadas como atividades complementares, a critério da universidade.
Também poderão realizar palestras de forma não onerosa, os professores de Direito, juízes, promotores de justiça, defensores públicos, advogados e bacharéis em Direito. A participação no programa acontecerá de acordo com o calendário acadêmico das escolas.
“O objetivo do nosso projeto é ensinar a comunidade escolar sobre nossos direitos e garantias de acordo com a Constituição Federal, para alertar e educar sobre possíveis violações aos direitos básicos de qualquer cidadão”, ressaltou o vereador Pox.
