Na última semana, o vereador Dédo Machado apresentou na Câmara de Vereadores duas proposições. Uma proposição é o Projeto Indicativo que visa garantir o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência delas e dos seus filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal.
“Nosso mandato realizou essa iniciativa por acreditar que é necessário fomentar uma rede integrada em nível municipal de políticas públicas em prol do acolhimento das mulheres e crianças vítimas de violência”, explicou Dédo. Além dessa iniciativa, também foi protocolado na Câmara de Vereadores o indicativo de projeto de lei ao Executivo, que busca proteger o patrimônio histórico de Viamão e realizar o tombamento da Bica da Santa Isabel.
Segundo o vereador, a Bica da Santa Isabel já está incorporada na história e na cultura daquela localidade. “É urgente uma medida administrativa por parte do Poder Público municipal com o objetivo de tombar como patrimônio histórico da nossa cidade a Bica da Santa Isabel.
Através de uma política de tombamento os respectivos bens tombados deverão ser conservados, e em nenhuma hipótese poderão ser demolidos, destruídos ou mutilados, é o que determina a Lei existente 4.900/2019 (Que institui os procedimentos de tombamento de acordo com o inventário do patrimônio histórico, cultural e turístico do município de Viamão)”, ressaltou Dédo Machado, que acrescentou que é necessário agir em consonância com a Lei já existente para a política de tombamento.
“Desta forma, nosso mandado propõe essa iniciativa ao Poder Executivo e ao mesmo tempo convida toda a comunidade para defender esse projeto que tem como objetivo proteger e cultuar a Bica da Santa Isabel”, finalizou o vereador Dédo.
