No dia 19 de outubro, o diretor Executivo da Agência Nacional de Habitação Social e Regularização Fundiária (AGENHURB), o arquiteto e urbanista e ex-vereador Ubirajara Camargo, manifestou-se na Tribuna Popular, da Câmara de Vereadores.
A AGENHURB é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que tem o objetivo de promover a Regularização Fundiária de terreno, visando facilitar o financiamento de reforma ou construção e para garantir o direito à infraestrutura.
Atualmente, a entidade atua em 18 municípios, sendo 12 no Rio Grande do Sul e seis entre Santa Catarina e Paraná, com foco em contribuir para uma sociedade igualitária, promovendo o desenvolvimento econômico e social. A Agência Nacional de Habitação e Regularização Fundiária trabalha em duas modalidades:
REURB-S: Regularização Fundiária de Interesse Social é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantes (50%+1), por população de baixa renda.
REURB-E: Regularização Fundiária de Interesse Específico é aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados, constituídos de loteamentos e condomínios irregulares por população com melhores condições de renda.
Usucapião Administrativa: é a forma de regularizar a propriedade de um imóvel através do direito da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelos prazos estipulados na Legislação atual. De acordo com informações da AGENHURB, regularizar o imóvel ajuda na valorização do mesmo, facilitando ao acesso de financiamentos bancários ou crédito no comércio.
A pessoa se torna proprietário do imóvel do terreno em que reside, conquista um endereço oficial e adquire melhorias na sua através de Projetos Especiais junto a Prefeitura. A Agência Nacional de Habitação e Regularização Fundiária tem o “Programa Meu Terreno Legal”, que busca auxiliar na resolução de problemas de insegurança de posse do terreno, com foco na regularização do local tendo o objetivo de ter o processo aproado pela prefeitura e a pessoa se torna o verdadeiro proprietário do lugar.
“A AGENHURB busca proporcionar às pessoas que sejam proprietárias do local que estão morando, através do registro e melhoria do imóvel”, explicou Ubirajara Camargo. A Agência Nacional de Habitação Social e Regularização Fundiária está localizada na Avenida Antônio Batista, 1250. Vila Cecília.
