O Projeto de Lei 60/2021 que está tramitando na Câmara Municipal de Viamão, de autoria do vereador Luisinho do Espigão, visa dar atenção à violência contra a mulher, que teve aumento em seus números na sociedade em geral. O projeto fala sobre a inclusão nos sites da Prefeitura e Câmara Municipal, da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência no município de Viamão. Luisinho do Espigão destaca que, em pesquisa para criação da proposição, identificou que matéria realizada e disponibilizada no Site da Prefeitura informa que o Município ocupa o segundo lugar no Estado em registros de violência doméstica e que se faz necessário tomar atitudes e divulgar os órgãos existentes para dar assistência às mulheres vítimas de tais violências. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou que os canais Disque 100 e Ligue 180, do Governo Federal, registraram 105.821 denúncias de violência contra a mulher no ano passado. O dado corresponde a cerca de 12 denúncias por hora. Desse total 72% (75.894 denúncias) se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, abuso sexual ou psicológico. “Em conversa com minha esposa Murieny, que é advogada, abordamos essa pauta, do impactante crescimento dos números de violência contra a mulher. Então achei de extrema relevância para a sociedade viamonense a criação deste Projeto de Lei”, explicou Luisinho do Espigão.
