STJ anula decisão contra o ex-prefeito Alex Boscaini

Política

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em decisão final, tornou extinto o processo que havia condenado o ex-prefeito Alex Boscaini.

O caso: Em 2016, o Superior Tribunal de Justiça, em decisão proferida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, anulou decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ/RS que havia condenado o ex-prefeito de Viamão Alex Boscaini pela suposta prática do delito previsto no artigo 359-C do Código Penal. Resumo da sentença: “Fica o réu Alex Sander Alves Boscaini condenado ao cumprimento de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária”. Analisando o Recurso Especial interposto pelo ex-prefeito, sobreveio decisão da Ministra que, acolhendo tese defensiva, acabou por considerar a decisão regional como nula, tudo em razão da ausência de fundamentação que abarcou. O ex-prefeito Alex Boscaíni disse que sempre acreditou na justiça e que a decisão seria favorável, pois não havia fundamentação que sustentasse a condenação. “Sinto que a justiça foi feita! Todos os meus atos como prefeito foram dentro da lei e buscando o melhor para a população com muita responsabilidade. Reconheço o que ficou por fazer, mas sei também que as centenas de obras que fiz transformaram a vida de muitas famílias, isso ninguém pode contestar. Passaram 8 anos do final do meu mandato e ainda não vi acontecerem os “milagres” prometidos”, desabafou Alex Boscaini. “Eu nasci em Viamão e moro aqui até hoje. Amo esta cidade, ando nas ruas de coração aberto, recebendo o carinho e as manifestações das pessoas. Trabalho dia a dia por esta cidade, e farei isto sempre, tendo mandato político ou não. Porém alguns descasos que vejo me deixam profundamente indignado e para transformar esta minha indignação em ação positiva, preciso estar na linha de frente”, finalizou Boscaini. Assessoria Alex Boscaini.

Vereador quer que a Câmara construa seu próprio espaço

Na sessão do dia 18 de fevereiro, o vereador Alex Boscaini defendeu que o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Armando Azambuja, aproveite a sintonia com o atual prefeito Valdir Bonatto, além de sua prerrogativa de presidente e administrador de recursos de aproximadamente 17 milhões, e construa uma nova Casa com estes valores. “Com isso, a Casa terá seu próprio espaço e poderá devolver o prédio ao Executivo municipal. Também estarei apresentando um projeto indicativo revogando o empréstimo de R$ 25 milhões. Desta forma, estaremos resolvendo o problema do prefeito Bonatto de falta de espaço físico, assim como deixará de endividar o município em mais de 50 milhões, investindo este recurso, em avanços e melhorias para serviços destinados à saúde pública de nossa cidade, que está ruim e deficitária”, explicou o vereador.