Na última semana, o secretário Geral de Governo, Ubirajara Camargo, esteve na Câmara Municipal de Viamão para falar sobre o Programa de Regularização Fundiária – Reurb Viamão. Com o objetivo de elucidar a população acerca da regularização das ocupações em situação informal, o secretário explanou as distintas modalidades do Programa. “O Reurb é um programa para a regularização fundiária, sendo dividido em dois segmentos. O REURB-S (Social), destinado a famílias de baixa renda e que ocupam áreas públicas e privadas, e o REURB- E (Específico), para áreas de condomínios e loteamentos de uma população com renda maior que três salários mínimos. Hoje, no levantamento do REURB-S, há cerca de 30 mil unidades estabelecidas de forma irregular, e em torno de 12 mil no REURB-E. Na parte Social, 40 núcleos estão sendo regularizados. No REURB-E, há cerca de 15 núcleos, cujos projetos estão sendo custeados pela própria população”, explicou Ubirajara Camargo. O secretário enfatizou a importância de que moradores em situação informal regularizem sua unidade habitacional. “É importante que as pessoas tenham a sua unidade habitacional de forma legalizada, em que o ocupante ou morador possa ter sua matrícula e o registro de seu lote para incorporar no seu patrimônio, com as consequentes melhorias que devem acontecer ao longo do tempo após sanar a irregularidade”, falou Ubirajara Camargo. De acordo com o secretário, a população pode procurar a Secretaria de Governo, contatando o Departamento de Regularização Fundiária, onde há técnicos à disposição para fornecer as informações necessárias.
