PL estabelece que empresas reponham equipamentos de iluminação pública danificados

O projeto de lei 127/2018, de autoria do vereador Nadim Harfouche (Progressistas), foi aprovado por unanimidade na sessão da terça-feira (9). A proposição estabelece a obrigatoriedade de reposição de todos os materiais ou equipamentos de iluminação pública, retirados ou danificados pelas empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos. De acordo com o […]

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Proibida cobrança de pavimentação em vias públicas

Foi promulgada a Lei Ordinária 4.733/2018, de autoria do vereador Nadim Harfouche (PP), que proíbe a cobrança dos custos de pavimentação e repavimentação de vias públicas aos consumidores. Os reparos deverão ser custeados pela concessionária de água e esgoto, que no caso de Viamão, é a Corsan. Na justificativa do parlamentar, o não cumprimento da […]

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Emendas ao orçamento do vereador Nadim são aprovadas

Recentemente, em sessão na Câmara de Vereadores, foram aprovadas inúmeras emendas ao Projeto de Lei 0242/2017, de iniciativa do Poder Executivo, que orça a receita e fixa as despesas do Município para o próximo ano. Dentre todas as emendas aprovadas, por unanimidade, no meio das diversas realizadas pelo vereador Nadim Harfouche, três são de importante […]

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