Arquivos pensionistas - Jornal Opinião de Viamão

Lei do vereador Armando isenta de IPTU aposentados e pensionistas

05/04/202121/08/2021Fabricio Perrone

Os benefícios das isenções do Imposto Predial e Urbano (IPTU) de Viamão foram criados e regulamentados, inicialmente, por leis anteriores de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PSDB), e mantidos na consolidação do Novo Código Tributário municipal (Lei nº 4.556/2016), isentando do pagamento do IPTU, os proprietários que são aposentados, inativos, viúvos, pensionistas, deficientes (ou […]

Vereadora Belamar alerta aposentados e pensionistas sobre o prazo para solicitar a isenção do IPTU

09/06/201909/06/2019Fabricio Perrone

Na última semana, a vereadora Belamar Pinheiro alertou os contribuintes, que são aposentados e pensionistas – que possuem direito à isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – que o prazo para solicitação termina no dia 31 de agosto. Para ser beneficiado, o aposentado ou pensionista, além de formalizar o pedido, deve possuir renda […]