Recentemente, a Lei Municipal 4967/2020, de autoria do vereador Adão Pretto, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Viamão, Eraldo Roggia. A referida lei propõe a obrigatoriedade de campanhas de combate à violência contra a mulher em todas as repartições públicas pertencentes ao Poder Legislativo e Executivo de Viamão. A lei estabelece que sejam […]
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O vereador Edi Bagé teve a Lei de Educação Fiscal sancionada recentemente pelo prefeito André Pacheco. É a Lei Municipal 4.781/2018. A iniciativa institui o Programa de Educação Fiscal aos viamonenses, focando na formação de um contribuinte consciente e integrado às funções dos impostos arrecadados delo Executivo, além de despertar o conhecimento sobre a administração […]
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A Lei 4.117, de autoria do vereador Luís Armando Azambuja (PT), que instituiu a “Operação Balada Segura” em Viamão, já entrou em vigor, como política pública de Governo, integrada e contínua para as ações de fiscalização e de educação para o trânsito. Os 18 agentes e os 4 servidores do quadro administrativo da Empresa Pública […]
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