No dia 20 de novembro, o Sindicato Rural de Viamão obteve liminar na justiça suspendendo o valor da Terra Nua dentro do município de Viamão. Segundo Roberto Canquerini, presidente do Sindicato Rural, no ano de 2019 o Município de Viamão reajustou o valor da Terra Nua, que é o valor de referência para cálculo do Imposto Territorial Rural, em mais de 200%. “Foi um flagrante prejuízo ao proprietário/produtor rural do município. E o sindicato, no exercício de suas prerrogativas, se viu obrigado a ingressar na justiça para evitar que os produtores rurais fossem lesados”, falou Canquerini. A ação foi ajuizada pelo advogado Rafael Guimarães, que explicou que a liminar deferida suspende os valores de Terra Nua dos anos de 2019 e 2020 até final julgamento do processo. “Com isso proíbe o município de autuar e inscrever em dívida ativa os contribuintes que não utilizaram os valores de referência objeto da ação. A ação existente favorece toda a classe produtora da cidade, independentemente de ser sócio ou não do sindicato”, explicou Guimarães. “O êxito na concessão da liminar também se deve ao laudo de avaliação elaborado pelo engenheiro agrônomo Flávio Monego Malamut, que fez um belo trabalho na avaliação dos imóveis rurais do município”, finalizou o presidente Canquerini.
