Prefeitura firma parceria com TJRS

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No dia 28 de junho, a Prefeitura de Viamão firmou acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para recebimento de prestadores de serviços à comunidade. O acordo assinado pelo prefeito André Pacheco com a presença do juiz e da promotora da Vara de Execução Criminal de Viamão, Dr. Jaime Freitas da Silva e Karina Mariotti, além do presidente da OAB de Viamão, Nilson Pinto da Silva, vai disponibilizar a mão de obra de apenados sob custódia da Justiça à Prefeitura de Viamão. A medida vai possibilitar o cumprimento de pena para os apenados que tenham a alternativa de prestação de serviços à comunidade, executando trabalhos em diversos setores a fins da Prefeitura. O período de vigência do convênio é de 60 meses e já entra em vigor a partir da data de assinatura do termo de adesão.

 

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