Trabalhadores, dirigentes sindicais, estudantes de direito, advogados e magistrados lotaram o auditório do SESC Viamão, na segunda-feira (14/07), para acompanhar o seminário sobre a Reforma Trabalhista e seus impactos nas relações de trabalho, alusivo as comemorações de 30 anos do Sindicomerciários Viamão. O debate, que foi promovido pelo sindicato em parceria com a OAB Subseção de Viamão e o SESC Viamão, girou em torno das alterações na CLT e de como estas mudanças vão prejudicar os trabalhadores, inibir o Direito do Trabalho e as possibilidades de resistir e combater a retirada de direitos. A mesa de debate foi composta pelo presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira; pelo presidente da OAB Viamão, Dr. Nilson Pinto da Silva e pelo diretor das Relações do Trabalho da Fecosul, Fernando Lemos. Como painelistas, o advogado e consultor jurídico, Dr. Raimundo Simão de Melo; a juíza do Trabalho aposentada, Dr. Antônia Mara Vieira Loguercio e o juiz do Trabalho da 4ª Região e membro da Associação de Juízes para Democracia (AJD), Átila Da Rold Roesler.
Dr. Raimundo Simão de Melo foi o primeiro a expor suas reflexões sobre as mudanças que a Reforma Trabalhista trará, a partir de novembro, quando entrará em vigor. “A reforma tem mecanismos que irão inviabilizar direitos que estão assegurados na Constituição. É ai que vem a importância do Ministério Público e da interpretação do juiz, que terá que se guiar por nortes constitucionais para poder por em prática estas mudanças”, disse o professor.
Já o juiz do trabalho, Dr. Átilla Da Rold Roesler desmistificou e contextualizou alguns pontos da reforma. “Quando você reforma algo, nunca é para piorar, mas sim para melhorar, mas isto não se trata de reforma, estamos falando de uma demolição do Direito do Trabalho como conhecemos. Mais de 200 dispositivos, que alteram a essência da CLT, incongruentes entre si, que modificam o parágrafo de tal artigo, mas não modificam a cabeça do artigo. Isso não se aplica, é incongruente. E isso saiu de computadores da FIESP”, ressaltou. Segundo Roesler, a reforma também trará um aumento exponencial de ações trabalhistas. “A reforma está repleta de incongruências, inconstitucionalidades, que vão dar margens mais processos trabalhistas. Está reforma é um monstro de sete cabeças”, expôs. O juiz finalizou sua fala pedindo aos sindicatos que se elevem mais do que nunca em defesa dos trabalhadores. “Com a injusta retirada da contribuição sindical a luta ficará muito mais difícil, é como ir para um duelo e um dos combatentes estar desarmado. Mas eu acredito que os sindicatos e os trabalhadores vão conseguir resistir através do direito do trabalho, que é tão especial e tão caro a todos nós”, concluiu. A juíza do Trabalho aposentada, Dr. Antônia Mara Vieira Loguercio, foi a última painelista a fazer uma ampla explanação sobre a atual situação política e econômica que culminaram com a aprovação da reforma trabalhista. Loguercio fez um resgate sobre os conceitos de capital e mais valia, além de mostrar gráficos evolutivos de países desenvolvidos com relação a investimentos e a valorização da mão de obra, que vão à contra mão de leis que precarizam direitos como a reforma aprovada no Brasil. “Esta reforma é tudo e mais um pouco do que os colegas colocaram anteriormente. Ela desconstrói os princípios do Direito do Trabalho, piora o direito individual, reforça abaixo da lei o direito coletivo, destrói a representação sindical e inibe o direito processual e a jurisdição. Então ela não traz nada de bom para os trabalhadores”, destacou. Entre outros apontamentos, Loguercio propôs que os trabalhadores, advogados, juízes e sindicatos intensifiquem a divulgação de todos os males que a reforma traz párea a sociedade. “Pessoal precisamos nos unir, não podemos aceitar esse discurso de nova CLT, pois não existe nova, existe é uma destruição da CLT. Denunciar como os parlamentares votaram; esclarecer trabalhadores e a população e lutar pela volta da democracia são algumas das formas de resistir a esta reforma”, finalizou a juiza.
