Na última semana, foi aprovado, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 60/2021, de autoria do vereador Luisinho do Espigão. O referido projeto determina a inclusão da relação de instituições e/ou serviços oferecidos por distrito à Mulher Vítima de Violência nos sites da Prefeitura e da Câmara de Vereadores em ícones de acesso imediato. “O objetivo é que tais informações sejam disponibilizadas nos sites da Prefeitura e Câmara, e assim criar mais um portal de denúncias, pois os índices de violência contra a mulher aumentaram consideravelmente durante a pandemia. Então devemos tomar ações para que essa pauta seja cada vez mais debatida e se crie condições para que as mulheres não fiquem mais acuadas perante tais agressões”, falou o vereador Luisinho do Espigão. Na ocasião, a advogada Murieny Ozelame foi convidada a participar da Tribuna Popular para contribuir com uma explanação sobre o projeto em pauta e também falar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, completados neste mês de agosto. “Entendemos que o Projeto de Lei 60/2021 facilitará o acesso aos canais de comunicação que prestam serviços às vítimas de violência doméstica. Houve um crescimento significativo dos índices de violência e muitas mulheres ainda não tem coragem para denunciar a violência psicológica, física e patrimonial que sofrem”, explanou a advogada. O presidente da Câmara, Luis Armando Azambuja, e o vereador Luisinho do Espigão realizaram a entrega do diploma de Parabenização à advogada Murieny Ozelame.
