O projeto de resolução 16/2021, de autoria do vereador Rodrigo Pox (PDT), já está em tramitação na Câmara Municipal de Viamão. O projeto dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e Sustentável, no âmbito da Câmara. A presidência da Frente ficará de responsabilidade do vereador proponente e um secretário, tendo sua adesão facultada aos demais vereadores. A proposta do projeto de resolução é que a Frente tenha atuação das comissões permanentes de: Constituição, Redação e Justiça; Defesa do Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos e Habitação e Desenvolvimento. Ficará de responsabilidade da Frente Parlamentar, fiscalizar e regular através de leis específicas os contratos de programas e a prestação de serviços de Saneamento, conforme definido na Lei Federal 11.445/2007, em consonância com os interesses da população de Viamão. “A referida resolução evidencia que a Frente Parlamentar deverá realizar audiências públicas, seminários, conferências, palestras e outras atividades afins, com especialistas do setor e representantes de órgãos governamentais municipais, estaduais e organizações da sociedade civil. A Frente deverá propor debater e dar publicidade de forma a estabelecer um trabalho integrado com as demais câmaras de vereadores da Região Metropolitana que também se posicionarem em Defesa do Saneamento Público Sustentável”, explicou o vereador Pox.
