Imagine o seguinte: você é um produtor rural em um município muito ligado ao agronegócio como Viamão, mas não pode comercializar seus produtos fora do município, somente no município, pois não está cadastrado nos sistemas de inspeção sanitária. Resumidamente esta era a situação dos produtores rurais da cidade até a assinatura, do Decreto Municipal 120/2020 que “Regulamenta a Lei 4.965 de 04 de agosto de 2020, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e dá outras providências”. O Decreto Municipal foi assinado no final de dezembro de 2020. Na prática, o decreto regulamenta dois importantes sistemas que garantem a procedência sanitária dos produtos de origem animal oriundos dos produtores rurais da cidade. A implementação do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISB POA, e do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte – SUSAF, era uma reivindicação antiga do setor no município, que comemorou a assinatura do decreto. “Este é um momento marcante no meio rural. Agora me vem à cabeça todos aqueles que colaboraram para que este momento acontecesse. Nós não queremos que comprem tudo o que é nosso, não se trata de vender exclusivamente produtos viamonenses, mas sim de dar oportunidade ao nosso produtor rural para que o produto dele possa competir de igual para igual. Agora o momento vai ser de regularizar a situação dos produtores rurais, para que possamos a curto/médio prazo começar a pensar a exportação dos nossos produtos”, disse o anfitrião do encontro, Rogério Gutierrez, proprietário da Chillacenter, cabanha de chinchilas premiada nacional e internacionalmente. Quem não está regularizado corre o risco de sofrer as penalidades da lei. Este é o papel da Inspetoria Veterinária, que precisa apreender os alimentos de origem animal sem os selos SISB e SUSAF, e descartá-los por não apresentarem comprovação de que seguiram os protocolos sanitários mínimos. “Este é um trabalho muito duro, ter que recolher os produtos e depois descartá-los. Ninguém gosta disto. Nós da inspetoria estamos muito felizes com a regulamentação destes sistemas, pois agora vamos conseguir orientar os produtores de como eles podem se enquadrar dentro da Lei. Espero não ter mais que apreender e sim ser um facilitador para o desenvolvimento destes produtores”, explicou Luciane Marques, da Inspetoria Veterinária.
Em sua fala, Lisiane Ávila, chefe do escritório da Emater em Viamão, lembrou da relevância social que a assinatura deste decreto traz. “O nosso campo está muito envelhecido, pois os jovens procuram oportunidades melhores nas cidades e acabam abandonando a vida rural. Regularizar estas pequenas agroindústrias significa mostrar para essa juventude que existe um futuro muito promissor no meio rural”, ressaltou Ávila. O presidente do Sindicato Rural, Roberto Canquerini, exaltou o excelente passo para a produção agropecuária de Viamão, pois esta normativa vai atrair mais agroindústrias, beneficiando a produção no município, agregando valor à produção e gerando emprego e renda ao município. “A assinatura deste decreto é muito importante para o desenvolvimento do agronegócio na nossa cidade. Estas regras foram feitas por várias mãos, pois contou com a ajuda dos produtores rurais e empresários do agronegócio. Este ato simbólico mostra exatamente o quanto esta união de esforços dá certo. O prefeito precisa ser um facilitador de processos e ter a consciência de que nada se faz sozinho. Nossa cidade tem múltiplas vocações, como industrialização, o setor da construção civil e empreendimentos imobiliários e o turismo rural, mas o agronegócio é a maior vocação do município na medida em que tem um potencial de exploração grandioso e projeta crescimento a curto prazo”, finalizou o então prefeito, André Pacheco.
