No dia 27 de maio, a Câmara Municipal de Viamão realizou audiência pública por solicitação do Poder Executivo, para apresentar a avaliação das Metas Fiscais no Orçamento Fiscal do 1º quadrimestre do ano de 2020, em cumprimento ao que estabelece o parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. A equipe da Secretaria da Fazenda compôs a Mesa para apresentação da situação econômica do município, sob a liderança do secretário da Fazenda, Cristiano Bernardes. Também estiveram presentes no plenário Tapir Rocha os vereadores Francinei Bonatto, André Gutierres, Guto Lopes, Armando Azambuja, Fabrício Ollermann, Márcio Katofa, Victor Braga e Edi Bagé. Do total do Orçamento estipulado para 2020, o 1º quadrimestre representou 21,75% do montante arrecadado. Algumas receitas tiveram crescimento com relação ao mesmo período do ano passado, como IPTU, ISS, salário educação e Fundeb. Outras receitas sofreram decréscimo, como é o caso do ITR, FPM, ICM e IPVA. Os parlamentares questionaram sobre os cerca de R$ 30 milhões gastos a mais do que a arrecadação e sobre quais são as reduções de gastos que estão sendo efetuadas pelo município, assim como as medidas que o Poder Executivo tomará para efetuar os pagamentos da contribuição patronal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Viamão – IPREV e dos parcelamentos da dívida. “Nossa receita caiu cerca de R$ 15 milhões neste quadrimestre e estamos em um período de grandes desafios em decorrência da pandemia. Pretendemos nos apropriar de recursos para fazer os pagamentos e buscar outros recursos através de emendas e incentivos. Este é um trabalho complexo e necessita de amplo conhecimento sobre os gastos das secretarias. Queremos honrar os pagamentos do IPREV. Estamos em uma época de crise e temos, atualmente, R$ 700 mil em caixa. Além disso, há alguns atrasos em relação ao pagamento de fornecedores de serviços ao município e temos o planejamento de reduzir gastos. Estamos cautelosamente estudando a situação e buscando soluções para a situação financeira agravada pela situação da saúde com o novo coronavírus”, disse o secretário Cristiano Bernardes. A meta, segundo o secretário da Fazenda, é colocar as contas em dia. “Faremos redução dos custos e parcelaremos nossas dívidas para que estejamos aptos a receber recursos de projetos e emendas federais e estaduais”, ressaltou o secretário.
